29/05/2021 11h52

O presidente Jair Bolsonaro assinou neste sábado (29) decreto que altera a programação orçamentária e financeira do ano corrente após o governo verificar a possibilidade de ampliar limites de empenho e ajuste de dotações orçamentárias ao teto de gastos.

A alteração busca adequar ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 os limites de empenho e movimentação financeira e de pagamento das despesas públicas primárias discricionárias do Executivo federal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021

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